Foi realizada segunda-feira (12), audiência pública conjunta entre a Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa e a Câmara de Vereadoras para discutir a regularização fundiária dos bairros Getúlio Vargas, Santa Tereza, Mangueira, Barra Velha e Barra Nova.
O deputado Raul Carrion (PCdoB), proponente da audiência na AL, abriu a audiência explicando que o objetivo é debater qual será o destino de mais de 300 famílias que vivem nos cinco bairros, que ficam no entorno do Porto, e que poderão ter que sair do local para possibilitar a expansão das atividades portuárias. “Vamos discutir qual será o caminho que garanta não só a moradia, mas também uma localização que possibilite a atuação profissional dessas pessoas”, explicou o deputado.
Participaram do encontro representantes da Superintendência do Porto, da Prefeitura, da Defensoria Pública, da Secretaria Nacional do Patrimônio da União no RS, Vereadores, dentre eles, Julio Martins (PCdoB) proponente da audiência na CM e Nando Ribeiro (PCdoB), representações das Associações de Moradores, lideranças comunitárias e de movimentos sociais, além de um grande numero de moradores das áreas atingidas.
O principal encaminhamento, sugerido pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), foi a criação de um grupo de trabalho para manter o diálogo permanente entre os envolvidos a fim de resolver questões pendentes. O grupo, que deve se reunir dentro de 15 dias, será formado por representantes da Assembléia Legislativo, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Superintendência do Porto, Furg, Secretaria do Estado de Habitação e Saneamento, Defensoria Pública, Caixa Econômica Federal, Ministério Público e representantes dos cinco bairros atingidos.
As principais questões levantadas pelos presidentes de associações de bairros e moradores dizem respeito ao cronograma para que o processo de regularização ocorra e se as famílias que serão removidas terão que pagar pelas novas moradias.
O superintendente substituto do Patrimônio da União no RS, Ronaldo Schedler, falou das áreas pertencentes à União no município onde já está sendo feita a regularização fundiária. Ele garantiu que o governo federal tem total disposição de repassar áreas para a prefeitura, especialmente no que se refere ao bairro Getúlio Vargas.
No final do encontro Carrion declarou que o processo de regularização fundiária é complexo e apenas uma audiência pública não irá resolver a questão. “Mas saio convencido de que avançamos e avançaremos muito mais!"
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