A União Brasileira de Mulheres (UBM) lançou documento contra a aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. O texto define que a vida humana começa já na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso. O documento foi lançado em razão do Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres.
O Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres é em 28 de maio em função de atividades internacionais que debateram a mortalidade materna. Em função da data e para combater ofensivas contra o debate acerca da legalização do aborto que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a UBM lançou uma nota e realiza seminário em São Paulo neste sábado (29/5).
Por acordo entre os deputados da comissão, a deputada relatora elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. No entanto, não foram esclarecidas as dúvidas e os problemas levantados com relação ao Art. 12 do substitutivo (anexo) que prevê “É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.”
A UBM questiona a nova proposta de lei e apresenta dados sobre aboretos realizados no Brasil, defendendo a opinião de que em países "onde há assistência adequada à saúde sexual e reprodutiva feminina, onde existe acesso a informação onde se pode planejar as gestações e onde se tem acesso a contracepção de emergência, os índices de aborto provocado são mais baixos do que em países que possuem legislação restritiva, como é o caso da maioria dos países latino americanos, entre eles o Brasil".
Para a entidade, trata-se de um tema de saúde pública. Por isso, uma de suas bandeiras é retirar a questão do aborto do Código Penal. Confira a íntegra do documento.
De São Paulo, Luana Bonone
Documento da UBM: 28 de Maio - Dia Internacional de Ação pela saúde das mulheres!
Retirado do vermelho.org.br
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