O presidente dos EUA, Barack Obama, assinou nesta sexta-feira um projeto de lei que inclui uma medida proibindo que suspeitos presos em Guantánamo sejam transferidos aos EUA para julgamento. A medida é um golpe nas promessas de campanha de Obama de fechar o complexo prisional e julgar os detidos em tribunais federais.
"Apesar de minha forte objeção a essas determinações, às quais meu governo tem se oposto de forma consistente, assinei essa medida por causa da importância de autorizar recursos para, entre outras coisas, nossas atividades militares em 2011", disse Obama em comunicado.
Segundo ele, a medida é um desafio "perigoso e sem precedentes" para o Executivo.
Os fundos para Guantánamo fora incluídos em um importante projeto de defesa que o Congresso americano aprovou nos últimos momentos de trabalho do ano passado. Obama evitou vetar o projeto, já que ele também autoriza bilhões de dólares em gastos para as guerras em curso no Afeganistão e no Iraque.
A lei inclui medidas que impedem que recursos sejam usados para transferir suspeitos da prisão de Guantánamo, em Cuba, para os EUA. Também restringe o uso de certos recursos para enviá-los a outros países, a menos que condições específicas sejam atendidas.
Isso deve tornar muito difícil para o governo Obama buscar julgamentos criminais para os suspeitos de terrorismo, incluindo o mentor dos ataques de 11 de Setembro, Khalid Sheikh Mohammed, que deveria enfrentar julgamento em Nova York.
"Meu governo vai trabalhar com o Congresso para tentar derrubar essas restrições, vai tentar mitigar seus efeitos, e vai se opor a qualquer tentativa de estendê-las ou expandi-las no futuro", disse Obama.
Obama prometeu fechar Guantánamo em sua campanha eleitoral em 2008.
HISTÓRICO
A prisão de Guantánamo foi aberta em 11 de janeiro de 2002 pelo então presidente George W. Bush para os prisioneiros de sua 'guerra contra o terrorismo'.
Desde então, os Estados Unidos mantém centenas de pessoas presas sem julgamento, acusação ou acesso a advogados, em condições muitas vezes denunciadas por organizações de direitos humanos.
Atualmente Guantánamo tem 174 detidos, dos quais apenas três foram julgados.
Obama assinou um decreto em 22 de janeiro de 2009 para fechar a prisão em um ano, mas o Congresso o impediu de fazê-lo, permitindo apenas que os prisioneiros entrassem nos Estados Unidos para serem processados.
Fonte: Folha.com - UOL.com
Postado por Marcos Branco
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