Supremo decide pela libertação de Cesare Battisti

Depois de quase quatro anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o ex-militante comunista Cesare Battisti não será extraditado para a Itália. A decisão coloca fim a uma das mais longas e controversas novelas jurídico-diplomáticas da história recente do Brasil. Battisti, que está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 2007, agora será solto e poderá pedir a regularização de sua situação no país.

Por seis votos a três, os ministros mantiveram a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti a seu país de origem, onde foi condenado à prisão perpétua por suposto envolvimento em quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970, quando ele integrava um grupo de extrema esquerda. O italiano sempre negou participação nos crimes e alega sofrer perseguição política.

Em um primeiro momento, a Corte entendeu que a Itália não possui legitimidade para questionar a decisão presidencial que nega a extradição, com base no tratado entre os dois países, por ser um ato de soberania nacional. Em seu último dia de mandato, Lula rejeitou a entrega de Battisti, entendendo que ele poderia ter sua situação agravada na Itália por suas condições pessoais e políticas, com base em um parecer da AGU (Advocacia Geral da União). A decisão, no entanto, não foi unânime e novamente causou discussões intensas entre os ministros do Supremo. Ao analisar o pedido de libertação de Battisti, o relator, Gilmar Mendes, a ministra Ellen Gracie e o presidente da Corte, Cezar Peluso, consideraram que Lula desrespeitou o tratado bilateral com a Itália, ao invocar a possibilidade de perseguição política contra o ex-militante na Itália.

Quando, no fim de 2009, o Supremo autorizou a extradição do italiano, definiu que a palavra final caberia a Lula, desde que seguisse os termos do tratado. Na ocasião, o STF também anulou o refúgio político que havia sido concedido a Battisti pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, por entender que as mortes imputadas ao ex-militante são crimes comuns, sem natureza política. O Tribunal ainda rejeitou a alegação de que ele teve seu direito de defesa restringido. Segundo Mendes, Lula repetiu os mesmos argumentos já rejeitados no refúgio para negar a extradição.

Mendes chamou a atenção ainda para o fato de que é a primeira vez que um presidente recusa a extradição depois de ela ser autorizada pelo Supremo. “Nunca antes na história do país” disse, em tom exasperado, fazendo referência à famosa expressão de Lula. O relator ficou irritado com uma interrupção do ministro Joaquim Barbosa e reclamou que ouvia as argumentações dos outros ministros, ainda que “não muito inteligentes”. A frase causou constrangimento na Corte.

Soberania


Para os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio, no entanto, a decisão presidencial não está sujeita nem ao questionamento de um Estado estrangeiro nem a uma reanálise pelo Supremo. “O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República”, disse Luiz Fux.

O ministro Ayres Britto, por sua vez, observou que o tratado de extradição garante um espaço de subjetividade ao presidente para negar a entrega se “tiver razões ponderáveis para supor” que o extraditando tenha sua situação agravada. Por outro lado, o Estatuto do Refugiado (Lei 9.74/97), estabelece critérios objetivos em que o refúgio não pode ser concedido. Essa diferença, segundo Ayres Britto, existe porque na assinatura dos tratados é reservado espaço de ponderação política dos Estados, de forma a garantir a manutenção de sua soberania, e foi nesse espaço que Lula agiu ao manter Battisti no país.



A Corte determinou a expedição do alvará de soltura do italiano, que deverá ser cumprido nas próximas horas.



Retirado  do Opera Mundi

por Victor Nobre