segunda-feira, 5 de março de 2012


O novo atentado contra a democracia

        No inicio da tarde de hoje, 05 de Março de 2012, na sala da presidência do Parlamento mais antigo do Rio Grande do sul a liberdade de expressão sofreu uma tentativa de golpe por parte da presidência da Câmara de Vereadores de Rio Grande, Wilson Batista Duarte (Kanelão) – PMDB. Em um encontro com os chefes de gabinete, assessores parlamentares e de bancada, o presidente do legislativo ameaçou com a exoneração todos os assessores que tirarem fotos dos vereadores e coloquem na internet. Esse episódio afronta a Constituição brasileira de 1988:


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos



TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

         O vereador Júlio Martins, na hora da doutrina repudiou a atitude da presidência da casa e também do vereador Giovani Moralles, que foi o reclamante que gerou a polêmica, que segundo o parlamentar não tiveram tato para lidar com a situação. Júlio Martins ainda salientou que seus assessores estão autorizados a tirar fotos nas áreas públicas da Câmara e se caso sejam exoneradas entrará na justiça. 

Toda a polêmica foi gerada pela foto abaixo:

Agora imagens como estas estão proibidas de serem postadas pelos servidores da casa nos suas páginas pessoais:




  Se ainda não esta claro que o Executivo Municipal está em um tentativa desesperada em calar os usuários das redes sociais. Vamos reelembrar a atitude do prefeito Fábio Branco contra usuários de comunidades contrárias a sua administração.

ustiça nega pedido de exclusão de comunidade do Orkut ofensiva ao prefeito

 A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido do Ministério Público Estadual, que pretendia a exclusão de comunidades e perfis existentes no Orkut contra o prefeito do Rio Grande, Fábio Branco. O pedido do MP contra a Google Brasil Internet Ltda. foi considerado improcedente pelo juízo de primeiro grau, que considerou não haver legitimidade do MP para intentar a ação. A sentença foi confirmada pelo TJRS.

Caso
Segundo o MP, a iniciativa tinha por foco evitar a perpetuação de manifestações ofensivas ao Prefeito Municipal e também a membros da sociedade como um todo, visando, assim, "resguardar a paz social e a tranquilidade individual e coletiva". No pedido, o MP afirmava ainda que os diversos perfis questionados e a comunidade virtual dirigem-se à "prática generalizada de ofensas, de forma nociva ao convívio coletivo e sem qualquer ganho social". Mas a juíza Fernanda Duquia Araújo considerou o pedido improcedente, por considerar que caberia somente à própria parte atacada (no caso, o prefeito) mover uma ação.
O Ministério Público apelou da decisão, tendo sido o recurso apreciado pela 9ª Câmara Cível do TJ gaúcho, onde a relatora, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, confirmou a sentença de primeiro grau. Segundo a desembargadora, tanto a causa de pedir como os documentos juntados aos autos demonstravam que as ofensas eram dirigidas a pessoas de determinado círculo, sobretudo ao Prefeito Municipal.
"Em nenhum momento houve ofensas a um leque relevante de pessoas, circunstância que evidencia interesse primário por parte da própria vítima (e não da sociedade), bem como afasta o requisito da amplitude significativa de lesados", afirmou a desembargadora, que foi acompanhada em seu voto pelos desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Marilene Bonzanini.
A comunidade virtual objeto da ação faz críticas à integração do transporte público coletivo urbano, à administração municipal e às empresas concessionárias do transporte coletivo.

Postado por anônimo censurado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores



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