terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

A herança maldita dos filhotes da Ditadura

  O camarada Tiago Ribeiro envia um texto sobre a ação da prefeitura sobre a decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS que negou o pedido de exclusão de comunidades do Orkut contra o prefeito Fábio Branco.


 

  Parece que nada mais poderia ser feito pelo prefeito Fábio Branco e seus "conselheiros". Mas como a sabedoria popular nos ensinou "tudo que é ruim pode sempre piorar." E o foco da administração Municipal não é mais o transporte coletivo e sua licitação fraudulenta, o desvio milionário na secretaria da fazenda, a venda do patrimônio público, o péssimo salário e condições de trabalho dos agentes de endemias e tampouco a posição vexatória nos rankings de saúde e educação do TCE. 
  Agora o ataque é contra a democracia. Primeiro não deixando a votação da Tribuna Popular na Câmara de Vereadores e agora estão tentando usar a mordaça em quem expressa seu pensamento na internet. O prefeito da nossa cidade e seu corpo jurídico ao invés de preocupar-se com a regularização de ruas do município para que as pessoas possam ter luz e água, tentou fechar comunidades do Orkut que falam mal da administração municipal, e o pior de tudo é que esses espaços são de opinião livre, ou seja, no mundo todo é livre, mas aqui na Noiva do Mar era. 

 
  Como em todas outras vezes em que o direito de liberdade de expressão do povo brasileiro foi cerceado, o PCdoB e sua militância não ficará calado diante dessa atitude desprezível dos filhotes da ditadura. Iremos as ruas se for preciso para garantir que a sociedade tenha voz.


  abaixo reproduziremos umas das matérias que falam sobre esse fato lamentável.


Prefeito de Rio Grande tenta excluir comunidades do Orkut



Fábio Branco quer excluir comunidades do Orkut | Foto: Ricardo Irigom/PMRG
Da redação
O prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (PMDB), tentou retirar do Orkut comunidades e perfis desfavoráveis a ele. O peemedebista perdeu em primeira instância, na 3ª Vara Cível do Foro de Rio Grande, e, na última sexta-feira (3), a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) também considerou improcedente o pedido.
A ação foi protocolada pelo Ministério Público (MP) Estadual a pedido do prefeito contra a Google Brasil Internet Ltda. De acordo com o MP, “a iniciativa tem por foco evitar a perpetuação de manifestações ofensivas ao Prefeito Municipal e também a membros da sociedade como um todo, visando, assim, resguardar a paz social e a tranquilidade individual e coletiva”.
Na 9ª Câmara Cível do TJ, a desembargadora Helena Medeiros Nogueira, relatora do processo, entendeu que as ofensas eram dirigidas “a pessoas de determinado círculo, sobretudo ao Prefeito Municipal”. A magistrada considerou que as comunidades do Orkut não ofendiam a “um leque relevante de pessoas”, o que evidenciaria o interesse apenas do prefeito na ação, e não na sociedade, conforme foi alegado pelo Ministério Público.
Os desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Marilene Bonzanini acompanharam o voto da relatora.
A reportagem do Sul21 encontrou três comunidades com críticas ao prefeito no Orkut: “Eu quero Fábio Branco Fora (27 membros)”, “Eu odeio Fábio Branco (28 membros)” e “Lixo aki? Só o Fábio Branco (37 membros)”.

  

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