Audiência Pública sobre o Piso Salarial Profissional Nacional e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou nesta quinta-feira,2, Audiência Pública sobre o Piso Salarial Profissional Nacional e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.O pedido de audiência partiu dos vereadores da bancada do PT, Alexandre Lindenmeyer; Cláudio Costa e Luiz Francisco Spotorno, bem como do vereador Júlio Martins-PC do B, e aprovada por unanimidade.

  

O Plenário esteve lotado por professores e trabalhadores em educação do município que durante aproximadamente 3 horas debateram e reivindicaram melhores condições de trabalho, segurança nas escolas e a implantação no município do Piso Nacional dos Professores, que hoje segundo o MEC seria R$ 1.024,00 e segundo CNTE de 1.312,00 como base salarial da categoria.

Marta Vanelli dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação argüiu que o magistério foi à primeira categoria de trabalhadores que conseguiu estabelecer um piso salarial através de lei federal e que esse deve ser o piso salarial não o teto, e que as complementações deveriam ser acrescidas a esse valor. Disse também que o professor deve ter dedicação exclusiva para que conheça a comunidade escolar com jornada integral de 30 ou 40 horas.

A coordenadora Suzi do SINTERG ( Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rio Grande) questionou uma declaração do Secretário Municipal de Educação e Cultura no qual dizia que “primeiramente deve ser resolvidas as primeiras coisas e depois as outras coisas”. Disse Suzi que os professores são tratados pelo município como outras coisas e que não há valorização desde 2003.

A professoara Denise Marques cobrou do Secretario de Educação que o município não apresentou nenhuma proposta.

Rita Caldas do CPERS disse que no magistério estadual para que se chegue ao valor do Piso Nacional utiliza-se de complementação e que não existe negociação, nem vontade por parte do Governo Estadual.

O vereador Nando Ribeiro (PCdoB), que substitui Julio Martins, questionou a Emenda a Lei Orgânica Nº 010 de 04 de agosto de 2003, a qual diminuiu o valor mínimo aplicado pelo município em educação de 35% para 25% argumentando que quanto menos se investe em educação de crianças e jovens menos preparados ficam para a sociedade e o mercado de trabalho, aumentando a violência, a criminalidade e consumo de drogas. 

Postado por Marcos Branco